Termos e Condições de Uso

1Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Olho de Gato Frotas ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar ou utilizar nossa aplicação web (app.frotasog.com), aplicativo móvel e serviços de telemetria associados, você ("Usuário", "Gestor", "Motorista") concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

2Descrição do Serviço

O Olho de Gato Frotas é uma solução de software de gestão logística e monitoramento veicular que fornece ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para:

• Auditoria de desgaste de pneus (análise de sulco via fotos) e leitura automatizada de hodômetros.
• Monitoramento GPS, rastreamento de frotas e telemetria veicular em tempo real.
• Prevenção de acidentes, scoring de segurança e detecção de fadiga do condutor.
• Gestão financeira operacional, controle de jornadas, ordens de serviço e despachos.

3Obrigações e Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda expressamente em NÃO:

• Forjar, manipular, camuflar ou adulterar dados de localização (GPS Mocking) ou sensores cinemáticos do dispositivo.
• Tentar subverter a Inteligência Artificial com fotos falsas, telas de outros aparelhos ou imagens manipuladas durante os checklists.
• Interagir ativamente com a interface do aplicativo móvel enquanto conduz o veículo de forma perigosa (respeitando rigorosamente a legislação do Código de Trânsito Brasileiro).
• Desativar maliciosamente permissões de sistema essenciais ao rastreamento em rotas ativas (localização em segundo plano, sensores de movimento).

4Licença e Propriedade Intelectual

Todo o código, interfaces, algoritmos de detecção por IA, design (UX/UI), modelos tridimensionais e bancos de dados pertencem exclusivamente à Olho de Gato Frotas. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização estrita na gestão operacional de sua frota.

5Limitação de Responsabilidade

Nossas ferramentas de telemetria e IA fornecem apoio operacional à gestão e segurança, não substituindo o julgamento humano, manutenções preventivas mecânicas ou o dever legal indelegável do condutor e da transportadora.

6Encerramento, Suspensão e Foro

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso caso seja detectada fraude financeira, adulteração de telemetria ou quebra de segurança cibernética. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro na comarca sede da Olho de Gato.